O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (11), o Plano Plurianual do Estado (PPA) para o quadriênio 2020/23, por meio do Projeto de Lei 486, enviado pelo governador Flávio Dino (PCdoB). Agora, a matéria irá à sanção governamental.
Na mensagem enviada aos deputados, o governador diz que “o PPA materializa o planejamento de médio prazo por meio de programas e ações, com suas respectivas metas e indicadores, alinhados aos eixos, diretrizes e objetivos estratégicos a serem executados pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no quadriênio 2020-2023”.
A mensagem assegura que o projeto foi “legitimado pelo protagonismo assumido pela população, e a elaboração deste PPA Participativo contempla programas que objetivam alavancar importantes setores de desenvolvimento social e econômico, que visam assegurar a universalização e a qualidade dos serviços prestados à população”.
Aponta também que as estratégias de governo para o quadriênio 2020-2023 serão implementadas dentro da realidade fiscal do Estado, envolvendo recursos originários da Receita do Tesouro, no valor de R$ 74.321.856.796,00 líquido de deduções; bem como de Outras Fontes, no valor de R$ 10.053.640.000,00; totalizando R$ 84.375.496.796,00, visando atingir aos objetivos traçados nos programas e ações de governo.