A Assembleia Legislativa do Maranhão instalou, nesta quarta-feira (19), os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que visa apurar, no prazo de 120 dias, uma série de irregularidades e práticas abusivas cometidas na rede privada de ensino do Maranhão. Os deputados Roberto Costa (MDB) e Fernando Pessoa (Solidariedade) foram eleitos presidente e vice-presidente da Comissão, respectivamente. A relatoria ficou com o deputado Rafael Leitoa (PDT). A primeira convocação da CPI está marcada para o dia 3 de março, às 14h30, na Sala das Comissões.
Além dos três parlamentares que irão dirigir os trabalhos, participaram da reunião para a composição da CPI, os deputados Duarte Júnior (Republicanos), Wendel Lages (PMN) e Zito Rolim (PDT).
De acordo com o presidente da Comissão, Roberto Costa, a CPI da Educação vai apurar diversas denúncias feitas por pais de alunos matriculados em escolas particulares. Dentre os relatos, destacam-se a aplicação de sistema bilíngue sem prévias justificativas e com valores acima dos praticados no mercado; a adoção de sistema de ensino com vendas exclusivas nas escolas; cobranças de taxas genéricas em materiais de uso exclusivo coletivo e reajustes abusivos e injustificados nos valores das mensalidades.
A referida Comissão Parlamentar de Inquérito deriva da Resolução Administrativa 92, de 12 de fevereiro de 2019, de autoria da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa. Logo após a instalação da CPI, o deputado Roberto Costa fez o comunicado oficial ao presidente da Casa, Othelino Neto (PC do B).
“Hoje foi apenas a instalação. Iremos começar nossos trabalhos, de fato, no dia 3 de março, quando estaremos reunidos para nos debruçarmos sobre todas as propostas e elaborarmos a pauta de convocações, na qual estarão inseridos os representantes de pais de alunos e os proprietários de escolas citadas nas denúncias”, destacou Roberto Costa.
A criação da CPI da Educação começou a ser discutida a partir da sessão ordinária realizada no dia 4 deste mês, quando o deputado estadual Duarte Jr. propôs a sua instalação, com o objetivo de combater a mercantilização do ensino em escolas particulares de São Luís, conforme denúncias apresentadas ao parlamentar por mães, pais e representantes de alunos.
Entre os fatos denunciados, Duarte destacou o caso de um jovem que foi reprovado e, no entanto, a escola não permitiu que ele utilizasse os livros do ano anterior – os mesmos que foram exigidos na lista de material escolar para o atual ano letivo.
Terceirização
Outra denúncia, conforme destacou Duarte Jr, no dia 4, diz respeito à adoção de sistema de ensino bilíngue, que faz com que alguns livros cheguem a custar mais de mil reais. “Algumas escolas estão obrigando seus alunos a contratarem um serviço terceirizado de ensino da língua inglesa, pelo qual a escola cobra mais caro e não apresenta a qualidade que se espera”, assinalou o deputado.
Duarte recebeu as denúncias em janeiro, durante o recesso parlamentar, em reunião com as famílias dos estudantes na Assembleia Legislativa. Ele afirma que essa luta vai além da mera defesa de direitos consumeristas.
“A educação é um direito social fundamental que está discriminado de forma clara e cristalina na Constituição”, ressaltou, assinalando ainda o papel fundamental da CPI para a garantia de direitos dos estudantes e suas famílias”, frisou.