O deputado estadual Adriano (PV) solicitou ao governador Flávio Dino (PCdoB) e ao Secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro, na sexta-feira (20), o adiamento do prazo de recolhimento de impostos devidos pelas micro e pequenas empresas ao Fisco Estadual, bem como o envio das declarações acessórias, DIEF e outros, exigidos pela Secretária da Fazenda, para o segundo semestre do ano, seguindo a prorrogação realizada pelo Governo Federal enquanto estiver em vigor o Plano de Contingência para o combate ao Coronavírus.
“Essa medida visa à preservação das micro e pequenas empresas, que são uma das responsáveis pelo crescimento econômico e desenvolvimento social. É de extrema importância esse adiamento, pois elas têm enfrentado dificuldades na obtenção de capital de giro e acesso a linhas de créditos”, disse o parlamentar.
Embora as empresas precisem liberar os funcionários por conta da pandemia do Covid-19, os prazos de pagamento de impostos e envio das declarações não foram alterados, deixando milhares de micro e pequenos empresários no prejuízo.
A proposta de Adriano daria “fôlego” para o caixa dessas empresas, preservando empregos, contratos, renda e até mesmo a arrecadação.