Na Sessão Extraordinária com Votação Remota por Videoconferência, realizada de forma inédita pela Assembleia Legislativa do Maranhão na tarde de terça-feira (24), o deputado Ciro Neto (PP) falou sobre o projeto de lei, protocolado na segunda-feira (23), em que propõe a diminuição dos entraves burocráticos para repasses de valores provenientes do Fundo Estadual de Saúde aos municípios.
O parlamentar busca facilitar o repasse às Secretarias Municipais de Saúde, principalmente agora, com a pandemia de COVID-19 (coronavírus). “Nós estaríamos fazendo o que já acontece no âmbito federal em relação ao repasse aos estados e municípios”, explicou o deputado, durante a sessão extraordinária conduzida pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdo B).
Com o Projeto de Decreto pedindo o reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão, devido à pandemia, a propositura do parlamentar progressista torna-se de extrema importância, já que o projeto prevê que os municípios que estejam com suas certidões vencidas enfrentem menos dificuldades para receber fundos visando ao combate da pandemia.
O Projeto de Decreto Legislativo 02/2020, de autoria do Poder Executivo, que reconhece o estado de calamidade pública do Estado do Maranhão até o dia 31 de dezembro de 2020, foi aprovado durante a sessão extraordinária. “Neste momento de crise que assola o nosso país, nós precisamos dar essa segurança jurídica para que o governador possa tomar as atitudes necessárias”.