A Polícia Militar do Maranhão, em conjunto com a Polícia Civil, identificou o agressor de um cão no município de Matões, conhecido como José Antônio, que deverá responder criminalmente na Justiça por maus-tratos a animais. A pena prevista pela Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98) é de três meses a um ano de prisão, além de multa, enquanto o artigo 164 do Código Penal prevê detenção de 15 dias a seis meses ou multa.
O caso tomou as redes sociais no sábado (6), quando o deputado estadual Duarte Jr (Republicanos) recebeu várias denúncias de seus seguidores nas redes sociais. José Antônio aparece em um vídeo girando um cachorro pelo rabo e deixando-o no chão bem próximo a um veículo que estava passando. Nas imagens, pode-se escutar os ganidos de dor e desconforto do animal, além de risadas de outras pessoas que não aparecem no vídeo.
“São cenas totalmente revoltantes. Animais não são coisas, são seres biológicos, sentem e sofrem, como nós. Cenas como essa nos mostram que ainda precisamos evoluir muito como seres humanos e como sociedade”, disse Duarte Jr.
O caso ganhou repercussão nacional e chegou ao conhecimento do deputado federal Célio Studart (PV-CE), defensor dos direitos dos animais, que compartilhou o vídeo e também marcou Duarte Jr. “Agradeço à pressão de todos vocês e, em especial, a atenção dada a esse caso pelo deputado Duarte Jr”, publicou Studart.
O agressor foi intimado pelo tenente-coronel Ribeiro, da Polícia Militar do Maranhão, e responderá na Justiça. “Parabenizo a todos que denunciaram e nos ajudaram a fazer justiça, como o amigo Celio Studart, pelo apoio e parceria, e a todo o sistema de Segurança Pública do Maranhão, pela celeridade e eficiência nas investigações”, declarou Duarte.
Segundo o parlamentar, o caso pode servir de lição para que esse tipo de crime deixe de ocorrer. “Na maioria dos casos, os agressores saem impunes, mas graças à mobilização e reivindicação, José Antônio foi identificado e responderá criminalmente por seus erros”, disse Duarte, que informou que acompanhará o desenvolvimento do caso “para garantir que a lei seja cumprida por todos”.
Legislação
Em dezembro, o plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, aprovou projeto de lei que aumenta a pena para autores de maus-tratos a cães e gatos domésticos. Segundo este PL, a pena será de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal, se o autor do crime for seu tutor. Em caso de morte do animal, a pena pode chegar a seis anos de detenção. No Maranhão, Duarte Jr já propôs aumento da pena para crimes contra animais, além de outros projetos e ações. Confira: