O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, na sessão desta quarta-feira (12), em turno único, o Projeto de Decreto Legislativo 098/2020, que reconhece o estado de calamidade pública em Parnarama. A partir desse reconhecimento, o município adotará estratégias mais eficazes de combate ao novo coronavírus.
O Projeto de Decreto Legislativo 098/2020 é oriundo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a matéria foi relatada pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), vice-presidente da CCJ.
No pedido, a Prefeitura de Parnarama expõe os motivos legais para a formalização do decreto. Entre outras coisas, relata a necessidade de criação do Centro de Operações de Emergência em Saúde, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Saúde, para monitorar as ações emergenciais.
Caberá ao Comitê Municipal de Prevenção e Combate ao Coronavírus e ao Centro de Operações de Emergência em Saúde definir as medidas e estratégias para conter a proliferação da Covid-19, de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.