O deputado César Pires ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (19), para cobrar explicações do governo estadual sobre as alterações feitas no orçamento na área da saúde. Ele alertou que “os investimentos previstos na lei orçamentária anual não têm sido cumpridos e não há transparência por parte do Estado para permitir que o Legislativo cumpra o seu papel de fiscalizador”.
“Em 2016, por exemplo, foram empenhados cerca de R$ 5 bilhões para a saúde, o mínimo necessário. Mas desse total ficaram R$ 388 milhões em restos a pagar. Ou seja, o Governo empenha o orçamento, depois deixa quase R$ 400 milhões em restos a pagar e no final cancela R$ 110 milhões. Indica no orçamento que aplicará 13% da receita em saúde, dá a falsa impressão de que o Governo está aplicando muito, mas, na prática, cancela os empenhos. A população precisa de explicação para esse distrato orçamentário”, enfatizou.
O deputado disse ainda que o orçamento estadual para a área da saúde caiu para R$ 1,6 bilhão em 2019, e ainda assim ficaram R$ 8 milhões em restos a pagar, “sendo que o Governo ainda fez um distrato de R$ 12 milhões dos recursos empenhados”.
“O que espero é um esclarecimento sobre essa maquiagem feita no Orçamento do Estado. A população precisa e tem o direito de saber quanto realmente estão aplicando na saúde pública do Maranhão”, concluiu.