Foi aprovado, na sessão desta quinta-feira (17), o Projeto de Resolução Legislativa 045/2020, de autoria da Mesa Diretora, alterando e acrescentando dispositivos à redação da Resolução Legislativa 315/93, referente à Creche-Escola Sementinha, instituição mantida pelo Grupo de Esposas de Deputados do Maranhão (Gedema) e que atende filhos de servidores da Assembleia enquanto estes mantiverem vínculo funcional com a Casa.
O Projeto de Resolução declara que, nos casos em que haja perda desse vínculo laboral, fica assegurado ao aluno a manutenção do vínculo escolar com a Creche-Escola Sementinha, até o término do ano letivo em que houve a exoneração. Somente após findado o período letivo, a instituição fornecerá ao responsável a documentação necessária à transferência do estudante para outra escola.
A Creche-Escola Sementinha atende crianças na faixa etária de 2 a 6 anos. A matrícula e rematrícula são condicionadas à comprovação do vínculo laboral de um dos pais e do parentesco ou à apresentação do Termo de Guarda e Responsabilidade.