O deputado estadual Duarte (Republicanos) protocolou, sábado (9), ofício solicitando esclarecimentos à EDP (proprietária da empresa Transmissão Maranhão I), ao Grupo Equatorial Energia e à Eletronorte, sobre o blecaute que ocasionou, na sexta-feira (8), interrupção de energia elétrica em bairros de São Luís e região metropolitana.
Entre as solicitações, o deputado também cobra informação sobre a existência de um plano de ação para que o evento não seja reiterado, além de medidas que estão sendo tomadas para garantir o ressarcimento de eventuais danos causados aos consumidores.
Considerando o Art. 6º, I, do Código de Defesa do Consumidor, em atendimento ao direito básico do consumidor de proteção à vida, à saúde e à segurança, as empresas têm até 20 dias para se posicionarem.
O deputado, que é ex-presidente do PROCON e como advogado milita há vários anos em defesa dos direitos do consumidor, também publicou em suas redes sociais informativo que norteia o consumidor em caso de danos materiais como consequência de um apagão. Ele também comentou sobre a necessidade de o serviço ser prestado ininterruptamente.
"Uma situação como essa não pode ser considerada normal ou até mesmo tolerável. O serviço de energia elétrica é caro e essencial para o cidadão e precisa ser contínuo, ter qualidade e eficiência", disse Duarte.
O informativo exemplifica o que fazer em caso de dano a uma TV após sofrer sobrecarga de energia:
90 dias - É o prazo do consumidor para solicitar ressarcimento à distribuidora de energia.
10 dias - É o tempo que a concessionária tem para analisar o equipamento.
A inspeção pode ser feita na unidade consumidora, em oficina autorizada ou na distribuidora.
15 dias - É o prazo que, após a inspeção, a distribuidora tem para informar ao consumidor o resultado da análise.
20 dias - É o tempo máximo para o fornecedor efetuar os reparos, ressarcir o valor do equipamento ou substituí-lo.
Os procedimentos a serem adotados estão em consonância com os artigos de 203 a 211 da Resolução 414/2010 da ANEEL.