O deputado estadual Yglésio Moyses (PROS) apresentou à Casa do Povo, recentemente, projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) acesso à informação sobre a lista de espera de qualquer procedimento médico, desde consultas a intervenções cirúrgicas, por exemplo.
Segundo o texto da proposição, o acesso a essas informações será gratuito, por meio de site oficial do SUS, e será segmentado por especialidade médica. Na prática, um paciente que aguarda por uma consulta médica ou um atendimento específico, por exemplo, ficará na lista de pacientes nessa mesma situação.
Para garantir o direito à privacidade, o deputado, seguindo o que diz seu projeto, explicou que as listas devem divulgar apenas o número do cartão do SUS do paciente, resguardando informações como endereço, RG, CPF e outros.
“Garantir o acesso das pessoas a esse tipo de informação é importante, tem garantia prevista em lei, mas também é importante resguardar o sigilo dos seus dados. Por isso, caso a nossa lei seja aprovada e sancionada, nas listas vai aparecer apenas o número do cartão do SUS do paciente, de modo que só ele ou seu responsável consiga identificar e saber em qual posição está na fila. Garantir o acesso à informação é importante, mas resguardar os dados dos pacientes é mais ainda”, concluiu.
Com a lei, o paciente poderá acompanhar de casa em que posição da fila espera estar, além de saber a estimativa de prazo para o seu atendimento. Além disso, o paciente que não tem acesso à internet terá à disposição um serviço de telefone para que seja assegurado o acesso.