O deputado Zé Inácio (PT) protocolou indicação solicitando ao Governo do Estado que peça aos municípios maranhenses um informe diário, até às 22h, destinado à Secretaria de Estado da Saúde, com a lista de vacinados contra a Covid-19 nesta primeira etapa. A ideia é garantir a lisura no atendimento aos grupos prioritários elegíveis.
O relatório deve apresentar as informações da vacinação ocorrida até as 19h do dia respectivo, com identificação de nome da pessoa, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce, se estes forem servidores públicos.
Segundo Zé Inácio, "com esse acompanhamento, podemos prevenir a ocorrência da imunização de pessoas que não integram o grupo prioritário".
"Em claro desvio ao previsto no Plano Nacional de Imunização, bem como ao Plano Estadual. Caso ocorra tal fato, isso configura uma situação repugnante, contrariando gravemente os princípios da impessoalidade e da eficiência, estabelecidos no art. 37, caput, da CF", disse.
Ação de incentivo
Ainda segundo o parlamentar, a publicação da lista de vacinados é uma ação de incentivo à vacinação, bem como apresentará, com clareza, esclarecimentos sobre os grupos prioritários, períodos de vacinação, locais de imunização, informações quanto à segurança e eficácia da vacina.
Zé Inácio disse esperar que a indicação seja aprovada com unanimidade no plenário da Assembleia, por se tratar de uma questão não só de responsabilidade, mas de compromisso com o povo maranhense.
"Esta Casa Legislativa tem uma grande responsabilidade com a população do Estado neste momento crítico, e uma das formas de colaborar com tais objetivos é a garantia da lisura e transparência da vacinação", disse.