A Assembleia aprovou, na sessão de quarta-feira (3), a Medida Provisória (MP) 338/2021, que altera a estrutura administrativa do Poder Executivo com o desmembramento da Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap), da Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) e alteração da Secretaria de Representação Institucional no Distrito Federal (Rebras). A matéria foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que comandou a sessão plenária.
De acordo com a MP, a Secretaria de Estado da Comunicação Social e Articulação Política passa a denominar-se Secretaria de Estado da Comunicação Social (Secom), que terá por finalidades o assessoramento nas áreas de comunicação social, relacionamento com a imprensa, divulgação das ações de Governo, bem como como dos seus órgãos e entidades, disseminar informações de interesse público, coordenar e acompanhar a criação e veiculação da publicidade institucional, objetivando a manutenção de fluxo permanente de informação à sociedade.
Por sua vez, a Secretaria de Estado de Articulação Política (Secap) terá por finalidade prestar assessoramento relativamente ao relacionamento com a classe política, manter articulação político-institucional com os municípios e com o Poder Legislativo, devendo desenvolver estudos e análises da conjuntura política nacional e estadual de interesse dos programs e projetos da administração estadual.
Dispõe ainda que a Representação Institucional no Distrito Federal (Rebras) passa a integrar a estrutura da Secretaria de Estado de Articulação Política e será comandada pelo subsecretário da Representação Institucional no Distrito Federal.
Justificativa
Na Mensagem Governamental 002/2021 de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino (PCdoB) esclarece que as mudanças não implicarão na criação de qualquer cargo público e que visam atualizar a estrutura da Administração Pública Estadual com vistas a garantir o necessário e contínuo aprimoramento das atividades e dos serviços desenvolvidos pelo Maranhão.