O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão de quarta-feira (3), o Projeto de Lei 035/2021, de autoria do Poder Executivo, que estabelece o pagamento quinzenal do subsídio às cooperativas, associações credenciadas, lacticínios e/ou produtores que operarem o Programa de Aquisição de Alimentos Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite - PAA Leite. A matéria segue para sanção governamental.
O projeto altera o art. 4º da Lei 10.709, de 27 de outubro de 2017, que institui o subsídio de complementação estadual ao PAA Leite pago às cooperativas e associações credenciadas, e cuja gestão atribuiu-se à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes).
O texto prevê que o valor disponibilizado pelo Ministério da Cidadania para a execução do programa PAA Leite seja repassado aos pequenos produtores e às usinas beneficiadoras da produção leiteira, quinzenalmente, durante todo o ano.
O PAA na modalidade Incentivo à Produção e Consumo de Leite destina-se ao fortalecimento da cadeia produtiva do leite, gerando renda para cooperativas ou associações da agricultura familiar e/ou de agricultores individuais, distribuindo, gratuitamente, o alimento para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, além de incentivar a produção e crescimento do setor local e contribuir para a segurança alimentar de famílias em situação de vulnerabilidade social.