Em reunião on-line realizada na manhã desta terça-feira (16), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão, presidida pelo deputado Adelmo Soares (PCdoB), voltou a apreciar dezenas de matérias. Os titulares analisaram e deram parecer de constitucionalidade e legalidade a quase 40 projetos de lei de autoria parlamentar ou do Executivo.
Além do presidente da CCJ, participaram da reunião on-line (por conta da pandemia da Covid-19) os deputados Neto Evangelista (DEM), Rafael Leitoa (PDT), Ciro Neto (PP), Wendell Lages (PMN), Duarte Jr. (Republicanos) e Dr. Yglésio (PROS).
A principal matéria analisada foi o Projeto de Lei 105, do Governo do Estado, que institui o Programa Agente Jovem Ambiental, com parecer favorável de Adelmo Soares, que concederá aos selecionados auxílio financeiro mensal a jovens e é apontado como um programa de inclusão social e de educação ambiental.
Atividades físicas
Recebeu também parecer favorável o Projeto de Lei 332, de autoria de Rafael Leitoa, tornando as atividades físicas em academias e fora delas serviços essenciais; e o de Mical Damasceno (PTB), que torna as igrejas evangélicas sob a mesma natureza. Adelmo Soares foi relator da primeira matéria e Yglésio da segunda.
De autoria do deputado Adriano Sarney (PV), recebeu parecer desfavorável o Projeto de Lei 169, que cria um programa de acolhimento de mulheres que sofreram violência durante a pandemia, porque a implantação dele geraria despesas. A iniciativa é privativa do Governo do Estado. No entanto, recebeu sinal verde o projeto (191) do mesmo deputado que regula o recebimento de denúncias de prática de violência contra mulheres na pandemia, tendo como relator Neto Evangelista (DEMB.
Racismo
O Projeto de Lei 164, de autoria do deputado Yglésio Moises, que estabelece punição administrativa contra quem pratica racismo, xenofobismo e LGBTfobia em estádios de futebol, teve o parecer contrário do relator Ciro Neto derrubado. O presidente da CCJ disse que será indicada uma nova relatoria.
Em seguida, foi aprovado parecer ao projeto de autoria do deputado Neto Evangelista que cria a campanha permanente de apoio às mulheres que sofram discriminação em eventos esportivos e similares.
Avaliação
No final, o novo presidente da CCJ fez uma avaliação da segunda reunião da comissão sob seu comando. “Foi uma reunião, de novo, produtiva como na primeira. Agora, analisamos cerca de 40 projetos, tendo alguns sendo retirados da pauta. Estamos fazendo a reunião on-line, por uma questão de bom senso. Como as sessões plenárias presenciais estão suspensas, como designou o nosso presidente Othelino Neto, assim está sendo na CCJ. São reuniões remotas para darmos prosseguimento aos projetos de lei que serão votados, conforme sua constitucionalidade”, explicou.