A deputada estadual Ana do Gás (PCdoB) propõe o Projeto de Lei 62/2021, em defesa dos entregadores por aplicativos. A iniciativa assegura o direito básico e obriga as operadoras de aplicativos de entrega a manter base de apoio físico visando ao mínimo de comodidade à categoria.
“Com esse projeto, esses trabalhadores, homens ou mulheres, terão a segurança e comodidade mínima garantidas entre uma entrega e outra. Se aprovado, essa classe, que cresce exponencialmente na Grande Ilha, poderá ter acesso a sanitários, chuveiros, uma sala de apoio coberta, que assegure estar protegidos do tempo, do sol e fortes chuvas. Terão a possibilidade de fazer uma refeição e estacionar em segurança suas bicicletas e motos e, principalmente, com área para refeições, acesso à internet e pontos de carregamento de energia para os celulares”, destaca a parlamentar.
A proposta, se aprovada, prevê que as empresas sejam responsáveis pela construção e manutenção dos espaços. O não atendimento ao que determina o projeto é motivo de advertência, multa e suspensão da operação da plataforma por até 30 dias. A parlamentar destaca, ainda, que o PL é de grande importância para que o Maranhão esteja à frente na conquista dos direitos dos trabalhadores.