Em reunião realizada de forma remota, nesta segunda-feira (29), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão analisou dezenas de matérias, entre elas, o Projeto de Lei 147/2021, de autoria do Governo do Estado, que pede autorização para empréstimo de até R$ 180 milhões.
O PL 147/2021 foi relatado pelo deputado Rafael Leitoa (PDT), mas o deputado Dr. Yglésio (PROS) pediu vista na votação da matéria por 48 horas, para analisar o programa mais detalhadamente.
O Projeto de Lei autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito junto ao Banco de Brasília (BRB), de até R$ 180 milhões, para execução do programa "Maranhão Forte", visando a investimentos em infraestrutura de transporte e incentivo ao turismo, com a construção de rodovias e pontes.
Estado de calamidade
Yglésio também pediu vista na apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 001/2021, que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no Maranhão, por conta dos efeitos da crise sanitária. Ele solicitou, ainda, o adiamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo 002/2021, que aprova o pedido de reconhecimento do estado de calamidade pública no município de Balsas, o qual tem como relator o deputado Adelmo Soares, além dos que tratam do mesmo assunto e foram solicitados pelas prefeituras de São Domingos do Maranhão e Lago da Pedra.
Também foi analisada a Medida Provisória 342/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei 7.799, de 19 de dezembro de 2002, dispondo sobre o Sistema Tributário do Estado do Maranhão, relatado por Rafael Leitoa. Ele explicou que a MP propõe alterar o Código do ICMS para facilitar a adequação financeira do Estado nesse momento de crise.
A reunião foi conduzida pelo presidente da CCJ, Adelmo Soares, e participaram também os deputados Neto Evangelista (DEM), Duarte Júnior (Republicanos), Dr. Yglésio (PROS), Wendell Lages (PMN) e Ciro Neto (PP). Wellington do Curso (PSDB) participou como ouvinte.