Foi aprovado, na manhã desta terça-feira (30), durante a sessão plenária remota, o Projeto de Lei 235/2020, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que garante à comunidade LGBT o não enfrentamento de restrições durante o processo de doação de sangue nos centros de coleta em todo o Estado. O projeto vai à sanção governamental.
O texto da medida se baseia em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), feita no ano passado, em que o ministro Edson Fachin, relator do processo sobre a restrição da doação de sangue por homens gays e bissexuais, afirmou que as normas até então utilizadas pelos hemocentros ofendiam os princípios da dignidade humana e da igualdade perante outros doadores.
Apesar de importante, a decisão do STF limitava-se aos homens gays e bissexuais. Por outro lado, caso sancionada, a matéria amplia os efeitos da decisão do Supremo no Maranhão e engloba toda a comunidade LGBT sob a proteção contra quaisquer restrições no processo de doação de sangue, garantindo a execução efetiva dos direitos constitucionais.
Nas unidades de coleta, o texto do projeto explica que será obrigatória a afixação de cartaz com a seguinte informação: “É proibido estabelecer critérios discriminatórios relacionados à orientação sexual, expressão e identidade de gênero para vedar a doação de sangue de pessoas LGBTs”.
Com a aprovação do projeto e envio à sanção, o deputado Yglésio comemorou a decisão da Casa do Povo e disse que isso representa um avanço na luta da comunidade LGBT.
“Aqui na Casa (Assembleia Legislativa), a gente trabalha muito para garantir mais igualdade entre as pessoas,para que sejam respeitadas por quem são, a exemplo da comunidade LGBT. A aprovação do nosso projeto na Assembleia representa um grande avanço para essa luta, que é de todos nós, pois são mais barreiras que vamos superando a cada dia em prol das minorias”, concluiu.