O deputado César Pires voltou a cobrar transparência do Governo do Estado, durante a votação, do pedido de autorização que o Executivo Estadual encaminhou à Assembleia Legislativa para contrair um empréstimo de R$ 180 milhões, que seria destinado a obras em estradas.
Para o parlamentar, faltaram informações essenciais para que o Legislativo pudesse exercer a sua prerrogativa de fiscalizar o uso dos recursos públicos. Além da preocupação com a dívida já contraída, César Pires ainda acrescentou “que o governo pagará juros mais altos nessa operação de crédito porque o Estado foi classificado como mau pagador, por isso está impedido de contratar com bancos públicos”.
Também não encaminhou para o Legislativo os projetos que definiram o valor desse empréstimo de R$ 180 milhões. “O que nos preocupa é constatar que o governo está quebrado e que querem endividar ainda mais o Estado sem sequer nos dar condições de fiscalizar o uso desses recursos”, enfatizou Pires.
O parlamentar alertou, ainda, que o governo estadual já tem uma dívida altíssima de restos a pagar, que só aumentará com mais um empréstimo, e sem apresentar resultados práticos, já que nas estradas os reparos feitos são meros arranjos “para exibir nas mídias pagas”.
“A atual gestão tem pouco mais de um ano pela frente, portanto, não será o atual governo quem pagará esse empréstimo. Vão ter tempo para realizar as obras? Como vamos pagar esse empréstimo? Qual é a dívida real do Estado? Não podemos simplesmente aprovar o pedido do governo sem qualquer crítica e sem ter essas informações”, questionou.
Levantamento
Segundo levantamento extraoficial, o governo Flávio Dino já pediu emprestado cerca de R$ 1,1 bilhão, somando outros cinco empréstimos. Somente em 2016, foram autorizados pela Assembleia Legislativa quatro operações de empréstimo para o governo estadual: R$ 55,2 milhões da Caixa Econômica Federal, mais R$ 400 milhões da Corporação Andina de Fomento (CAF), outros R$ 444 milhões também da Caixa e R$ 55 milhões do Banco do Brasil. Em 2019, mais um novo empréstimo de US$ 35 milhões, cerca de R$ 136 milhões, do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
“E quem paga essa conta? O povo do Maranhão”, conclui César Pires.