O Projeto de Lei nº 099/2021, de autoria do deputado Wendel Lages (PMN), foi aprovado, por unanimidade, na sessão remota ordinária desta terça-feira (13). O projeto institui, em todo o território maranhense, o selo “PET Friendly” como forma de certificação oficial aos estabelecimentos privados ou públicos que promovam o bem-estar animal.
A proposição foi encaminhada à sanção do governador Flávio Dino (PCdoB) pelo presidente da Assembleia, deputado Othelino Neto (PCdoB), que presidiu a sessão.
De acordo com a matéria, a criação do selo “PET Friendy” tem como objetivo a certificação oficial de lojas, bares e restaurantes que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados dos donos.
O PL estabelece que cabe à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Maranhão (Fecomércio) realizar o planejamento e execução das ações que serão desenvolvidas para o cadastramento dos comerciantes e lojistas interessados.
Justificativa
Segundo o deputado, o objetivo primordial é a promoção do bem-estar animal e o estímulo à convivência harmônica entre animais domésticos e seres humanos nos espaços públicos ou privados, respeitando-se os limites e especificações de cada localidade.
“Os pets ganharam espaço e grande importância na rotina dos seus donos e, cada vez, mais nos deparamos com situações diárias onde os animais são companheiros inseparáveis das famílias. No entanto, em grande parte dos estabelecimentos ainda existem objeções aos animais de estimação sem justificativas aos usuários”, explica Wendel Lages.