A Comissão de Juristas instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputado Othelino Neto (PCdoB), promove, nesta quinta-feira (13), a segunda escuta pública para a elaboração de propostas visando à atualização do Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Estado. A ideia é integrar a sociedade civil nesse processo. Em entrevista à TV Assembleia, o promotor do Meio Ambiente, Fernando Barreto, que é presidente da Comissão, afirmou que considera as escutas uma oportunidade essencial neste momento em que o cuidado com o meio ambiente é tema de debates no mundo inteiro.
“Se alguém tinha dúvidas da relevância da questão ambiental, as mudanças climáticas estão aí para provar o contrário. As nossas limitações são reflexos de consequência do nosso tratamento com a natureza. Por isso, a nossa relação com o meio ambiente precisa ser repensada”, pontuou.
A comissão é formada por 13 membros representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; do Ministério Público, OAB/MA, sociedade civil e especialistas na área ambiental. Entre os assuntos que serão debatidos na próxima escuta está a 'Política Estadual de Resíduos Sólidos e Estímulos Legais.
O promotor esclareceu, ainda, sobre o objetivo do grupo de trabalho e a missão de elaborar um instrumento tão importante como Código de Proteção do Meio Ambiente e da legislação ambiental do Estado.
“A comissão de juristas é um grupo de estudos profundos de uma matéria. É uma contribuição que oferecemos aos poderes Executivo e Legislativo. Logo, sendo uma comissão, possui um objeto determinado de natureza jurídica, que neste caso é a revisão de uma lei”, explicou o promotor, que também é coordenador do Centro de Apoio Operacional de Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural do Ministério Público do Maranhão (MPMA).
A comissão terá um prazo de 180 dias, quando serão realizadas cinco escutas públicas para elaborar uma minuta de um anteprojeto de lei e atualizar a Legislação Ambiental que, no Maranhão, é regulamentada pela Lei Estadual 5.405/92 e, desde então, não sofreu atualização. Após concluído, o estudo será entregue à Assembleia Legislativa para análise do Parlamento.
Primeira escuta
A primeira escuta pública, realizada na sexta-feira (7), de forma virtual e transmitida pelo canal da TV Assembleia no YouTube, teve como tema “Gestão e Padrões de Qualidade Ambiental e Recursos Hídricos” e contou com a participação, além de integrantes do grupo de trabalho, de representantes da sociedade civil, do segmento da indústria e especialistas na área ambiental.
Para colaborar com a atualização da legislação ambiental no Maranhão, a sociedade pode enviar sugestões de temas para o e-mail comissaojuristasambientais@gmail.com . Mesmo quem não se inscreveu poderá participar.