Presidida pelo deputado Duarte Júnior (PR), a CPI dos Combustíveis, que investiga supostas irregularidades praticadas nos reajustes de preços de combustíveis no Maranhão, iniciou, na tarde desta quarta-feira (19), no Plenarinho da Assembleia Legislativa, o período das oitivas. Os convidados foram o auditor da Secretaria de Fazenda do Estado, Felipe Caldeira, e o presidente do Sindicato dos Revendedores de Combustível do Maranhão (SindCombustíveis-MA), Leopoldo Santos.
Primeiro a ser ouvido, Felipe Caldeira negou ter conhecimento sobre cartelização de preços por parte da classe empresarial do setor e explicou como funciona a política de preços do produto. Ele destacou que a definição de reajustes se dá por meio de um convênio com o Conselho Nacional, com a utilização de um instrumento denominado Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF).
Caldeira destacou que, por força constitucional, cada estado pode utilizar suas regras, sem alterações da lei tributária. Por conta disso, o combustível que chega ao Maranhão já vem com o ICMS definido pela refinaria, enfatizando que, por meio do PMPF, o Maranhão tem um dos combustíveis mais baratos.
Questionado por diversos parlamentares, ele frisou que o Estado não tem poder de ingerência em preços dos combustíveis, afirmando que essa é uma prerrogativa do Governo Federal. O PMPF atua com pesquisas periódicas dos preços praticados nas bombas, quando, então, é feita a base de cálculo para reajustes.
Em muitos questionamentos, ele destacou não ter conhecimento e provocou irritação no deputado Wellington do Curso (PSDB), que mostrou sua insatisfação logo no início, por entender que o secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, a quem foi endereçado o convite, desrespeitou a Assembleia, ao enviar um representante.
Defesa de revendedores
O presidente do SindCombustíveis-MA, Leopoldo Santos, começou sua participação defendendo a categoria, afirmando que os revendedores são injustamente criticados ao serem chamados de desonestos, quando ocorrem reajustes nos preços dos combustíveis. Teve de responder aos deputados Duarte Júnior e Roberto Costa (MDB) sobre as razões que levam os empresários a aumentar os preços, tão logo ocorram o anúncio por parte da Petrobras, enquanto levam dias para se adequarem à redução quando esta é estabelecida.
Santos negou, também, a cartelização de preços entre o empresariado e disse que preços de combustível é uma disputa de mercado. “Existem mais de 1.300 postos de combustíveis no Maranhão, sendo 180 somente em São Luís. É como se houvesse um posto em cada esquina. Na realidade, buscamos conquistar o consumidor, com preços mais acessíveis”, disse.
Por sua vez, o presidente da CPI, Duarte Júnior, mostrou várias situações em que postos de gasolina de São Luís estavam praticando preços acima da tabela, antes do anúncio de reajustes por parte do Governo Federal. Citou, como exemplos, unidades do grupo Natureza, que estavam comercializando combustíveis no dia 8 de fevereiro no mesmo patamar do aumento que só aconteceria no dia seguinte.
Objetivos
Ao final das oitivas, o deputado Duarte Júnior disse que a CPI está conseguindo seus objetivos, tal seja, o de acabar de vez com essa prática de preços abusivos no Maranhão. Por sua vez, Roberto Costa destacou que os trabalhos estão sendo conduzidos de forma técnica e com muita responsabilidade. “Não agimos na busca de punição a quem quer que seja. O que queremos é que os maranhenses tenham preços justos”, disse Roberto.
Wellington do Curso sugeriu que o Governo do Estado reduza a alíquota do ICSM sobre combustíveis, dos atuais 30.5% para 18%. Para ele, somente essa iniciativa resultará em redução real do preço da gasolina no Maranhão.
Também participaram os deputados Zito Rolim (PDT), Ciro Neto (PP), Hélio Soares (PL) e Zé Inácio Lula (PT).
A CPI volta a se reunir nesta quinta-feira, a partir das 15h, com a presença de donos de distribuidoras.