Com o tema "Áreas protegidas e Política Florestal", a comissão de juristas instituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Othelino Neto (PCdoB), realizou, na tarde desta quinta-feira (20), a terceira escuta pública para revisão do Código Estadual de Meio Ambiente, com transmissão online pelo canal da TV Assembleia no YouTube (TV Assembleia MA).
A reunião foi conduzida, mais uma vez, pelo presidente da Comissão, promotor de Justiça Fernando Barreto, que destacou a importância do evento. “A comissão de estudos visa construir modelos e sugestões a serem oferecidos para um futuro processo legislativo, com os estudos enriquecidos com a colaboração de diversos setores da sociedade. Vamos definir o processo legislativo e ampliar o debate, ouvindo a sociedade e segmentos interessados, para aprimorar a legislação, que é bastante antiga”, explicou o promotor.
A advogada e especialista em Direito Ambiental Lorena Sabóia mediou a reunião, da qual participaram também autoridades como o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís; o advogado Sálvio Dino Jr., relator da Comissão; o procurador-geral da Alema, advogado Tarcísio Almeida Araújo; o empresário Roberto Bastos, representante da Federação das Indústrias do Maranhão (Fiema); e a liderança indígena Marcilene Guajajara.
Elogio
Marcilene Guajajara, que representa 12 povos e comunidades, fez uma fala ativa e elogiou o trabalho da Comissão por permitir a participação de todos os segmentos da sociedade. “Os povos indígenas não querem atrapalhar. Queremos ter uma participação direta na questão do meio ambiente. A maioria dessas áreas está em terras indígenas e é boa essa escuta para ouvir os povos. Queremos que todos participem e dialoguem com os políticos e gestores públicos. Queremos essa aproximação. Não somos inimigos. Queremos um desenvolvimento sustentável”, assegurou.
Todos elogiaram as declarações e a participação da liderança indígena, a exemplo do juiz Douglas Martins. “Quero parabenizar a Comissão pelo trabalho que está fazendo, ao recolher as propostas de representantes da sociedade, como da líder indígena Marcilene. Demonstra vontade de participar e os pontos de vista dos povos indígenas são fundamentais, o que nos deixa esperançosos. Sem eles, a contribuição ficaria claudicante”, elogiou o juiz.
Os demais participantes destacaram também a participação da liderança indígena, como o advogado Sálvio Dino Jr. Ele disse que é grande o desafio da atualização do Código de Proteção Estadual do Meio Ambiente, que existe há 29 anos. “Essa participação popular é fundamental. No final, vamos fazer um anteprojeto de lei com as propostas recolhidas e um relatório que seja a tradução jurídica do que vamos apresentar à Assembleia. Vamos recolher as propostas e facilitar a participação popular, para que seja feito este o projeto que vai tramitar na Casa”, afirmou.
No encerramento do encontro, a mediadora da reunião, advogada Lorena Sabóia, agradeceu a participação de todos e disse que haverá pela frente ainda duas próximas escutas, para fechar o ciclo de cinco previstas, e que a anterior teve como o tema “Política Estadual de Resíduos Sólidos e Estímulos Legais”.
A comissão é formada por 13 membros, entre eles representantes dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, do Ministério Público, OAB/MA e sociedade civil. Terá prazo de 180 dias, quando serão realizadas cinco escutas públicas para a elaboração da minuta de um anteprojeto de lei e atualização da legislação ambiental que, no Maranhão, é regulamentada pela Lei Estadual 5.405/92, que, desde então, não sofreu revisão.