A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (1º), a Medida Provisória nº 355/2021, que dispõe sobre a criação do 2º Batalhão de Polícia Militar de Turismo (2º BPTur) e do 39º Batalhão da PM.
A Medida Provisória estabelece que, na estrutura da Polícia Militar, fica criado o 2º Batalhão de Polícia Militar de Turismo (2º BPTur), no município de Barreirinhas, tendo como área de circunscrição os municípios de Primeira Cruz, Santo Amaro, Paulino Neves, Tutóia, Água Doce, Araioses e Humberto de Campos.
Segundo o governador Flávio Dino, a relevância da matéria reside, em especial, na necessidade de fortalecer o efetivo da Polícia Militar do Maranhão e, assim, garantir a manutenção da prestação adequada e contínua dos serviços de segurança pública.
Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o chefe do Executivo Estadual assinala que as mudanças constantes na Medida Provisória não implicarão criação de qualquer cargo público. Serão utilizados exclusivamente cargos já existentes na estrutura da Administração Pública, com adaptações por meio de alteração de nomenclaturas e remanejamento entre as estruturas do Poder Executivo.
O governador acrescenta ainda que, com o implemento de alterações na estrutura e o desdobramento operacional da Polícia Militar, o Governo do Maranhão pretende tornar a ação policial mais efetiva.