O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (15), em votação final, mais três Projetos de Decreto Legislativo (PDL) baixados pelos municípios de Codó, Raposa e Alto Alegre do Pindaré, por conta da pandemia de Covid-19. Agora, as matérias irão à sanção governamental.
Os três projetos, que tratam dos decretos baixados pelos prefeitos e que dizem respeito ao estado de calamidade pública nesses municípios, foram relatados pelo deputado Wendell Lages (PMN) na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). São eles: 051 (Raposa), 052 (Codó) e 053 (Alto Alegre).
Justificativas
Em suas justificativas, os prefeitos garantem que os decretos visam facilitar a contratação de serviços e a aquisição de produtos e medicamentos importantes para que as prefeituras possam enfrentar a pandemia.
Vários municípios já decretaram estado de emergência e tiveram as medidas sacrameantadas, entre eles, Paço do Lumiar, Fortuna, Governador Archer, Bacuri, Paulino Neves, Caxias, Governador Nunes Freire, Riachão, Nina Rodrigues, Magalhães de Almeida, Bela Vista, Luís Domingues, Porto Rico, Amapá, Graça Aranha, Formosa da Serra Negra, Tuntum, Vitorino Freire, Barreirinhas, Vitória do Mearim e Barra do Corda.