O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta quarta-feira (14), o Projeto de Lei 196/2021, de autoria do deputado estadual Yglésio Moyses (PSDB), que garante às pessoas com obesidade severa o quantitativo de 5% das acomodações em enfermarias e UTIs adaptadas, nos hospitais públicos e privados do Maranhão. O PL segue à sanção governamental.
O PL prevê que as unidades de saúde deverão proporcionar estruturas adequadas com insumos, medicamentos e todo o aparato necessário para atender aos pacientes com obesidade severa, levando-se em consideração as diretrizes previstas na Lei 13.146 de 2015 - Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
O descumprimento da lei sujeitará a aplicação de multa no valor de R$ 1 mil a R$ 5 mil, proporcionalmente ao volume de atendimentos realizados pelo hospital, àquelas unidades que descumprirem as diretrizes estabelecidas. Em caso de reincidência, a lei também prevê aplicação de multa de até quatro vezes mais em relação à aplicada inicialmente.