A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aprovou, na reunião realizada na manhã desta terça-feira (10), o Projeto de Lei 370/2021, de autoria do Poder Executivo, que inclui absorvente higiênico entre os itens da cesta básica. Caso aprovado e sancionado, os consumidores pagarão um valor menor pelo produto, pois a cobrança de ICMS sobre o item será reduzida. A medida tem como objetivo o combate à pobreza menstrual, situação enfrentada por milhares de mulheres em situação de vulnerabilidade econômica e social.
O projeto, com relatoria do deputado Adelmo Soares (PC do B), foi apresentado à Assembleia Legislativa do Maranhão após Indicação do deputado estadual Yglésio Moyses (PROS), que, além do absorvente higiênico, também pedia inclusão de outros produtos, como fraldas descartáveis infantis ou geriátricas.
O foco é garantir maior assistência em saúde, principalmente às mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pauta bastante defendida pelo deputado nas últimas semanas.
Assistência
Com foco na assistência às mulheres que vivem em situação de rua, Yglésio solicitou à Prefeitura de São Luís, ano passado, por meio da Indicação 874/2020, a distribuição de absorventes íntimos, tendo em vista o elevado risco de contaminação devido a não utilização do produto, situação que se agravou na pandemia de Covid-19.
Ainda com foco no combate à pobreza menstrual, e levando em consideração as dificuldades enfrentadas pela população na pandemia, o parlamentar solicitou que a Secretaria de Estado da Educação (SEDUC), distribuísse absorventes íntimos nas escolas estaduais.