A deputada estadual Socorro Waquim (MDB) destacou, na sessão plenária desta quarta-feira (11), o movimento Agosto Lilás, campanha de conscientização que tem como objetivo discutir temas relacionados ao enfretamento da violência contra as mulheres, em suas diversas formas.
A parlamentar lembrou que as atividades do Agosto Lilás deste ano coincidem com a celebração dos 15 anos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), considerada uma legislação de referência em todo o mundo, no combate a esse tipo de violência.
Segundo Socorro Waquim, em muitos recantos do Brasil, ainda não há nas prefeituras uma casa de referência para que ali possam ser desempenhadas políticas públicas de proteção à mulher.
“Muitas conquistas já tivemos, mas é necessário avançar mais. Evoluímos com a Lei Maria da Penha e com a conquista do direito ao voto, que, agora em agosto, completo 90 anos, entretanto, precisamos fazer muito mais por essa causa”, salientou.
Defesa
A deputada disse, ainda, que sua história está atrelada ao direito e à luta das mulheres brasileiras e que nunca deixou de cumprir seu papel em defesa desse público, de forma que muitas ações nesse sentido pudessem acontecer.
Ela também destacou o trabalho que sempre fez em nível nacional, na Secretaria Nacional do PMDB Mulher, para que elas pudessem participar, cada vez mais, da política.
A deputada destacou ainda a entrada em vigor, neste mês de agosto, da Lei nº 14.192/2021, que estabelece normas para prevenir e combater a violência política contra as mulheres e altera as leis vigentes do Código Eleitoral.
“Esta lei é para prevenir e combater a violência política contra a mulher, visando garantir o direito de participação delas, vedada a discriminação e a desigualdade de tratamento em virtude de sexo, raça ou de cor, seja nas instâncias que a mulher representa politicamente ou no exercício das funções públicas”, esclareceu.
Homenagem aos advogados
Socorro Waquim concluiu seu pronunciamento parabenizando os advogados pelo transcurso do dia da categoria, comemorado em 11 de agosto.
“Parabenizo os advogados e advogadas do Brasil, do Maranhão e da minha terra, Timon, pelo relevante trabalho judiciário que prestam à sociedade. Em especial, congratulo minha filha, Dra. Amanda Waquim, que é uma grande profissional”, finalizou.