A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Maranhão começou a definir, na reunião desta quarta-feira (25), o calendário de audiências que debaterão o Projeto de Lei Ordinária (PLO) 233/2015, de autoria do deputado estadual Rafael Leitoa (PDT), o qual define a política de resíduos sólidos para o Maranhão. Além de Leitoa, que é presidente da Comissão, participaram a deputada estadual Betel Gomes (PRTB), técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, ambientalistas e o chefe do Gabinete Militar da Casa, coronel Marcelo Jinkings.
Leitoa explicou que a Comissão pretende realizar nova reunião, na próxima semana, com a participação dos demais deputados integrantes, para ajustar as datas e municípios que receberão as audiências públicas. Ele disse que as reuniões deverão começar nos dias 29 e 30 de setembro, em Pinheiro. As audiências terão continuidade nos dias 14 e 28 de outubro e 18 e 24 de novembro, em cidades a serem definidas. Já a última acontecerá no dia 2 de dezembro, em São Luís.
"Por ser um tema de extrema importância, vamos agregar, por datas, municípios próximos, como Balsas e Imperatriz, para facilitar a logística e a participação de todos. Essa definição será discutida com outros colegas deputados na próxima reunião, mas o calendário já está pré-agendado com a realização de dez audiências, sendo a última em São Luís”, afirmou, acrescentando que as que faltam ser definidas serão agendadas ao longo dos próximos dias e confirmadas na próxima reunião da comissão.
Segundo Rafael Leitoa, serão convidados prefeitos, vereadores, comunidade acadêmica, Ministério Público, ambientalistas e sociedade civil, além de integrantes do Fórum de Educação Ambiental.
Alerta
Os técnicos da Comissão elogiaram a iniciativa do deputado Rafael Leitoa de puxar o debate sobre a definição de uma política de resíduos sólidos para o Maranhão. Já as representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente alertaram para a urgência da aprovação do projeto, para que haja atração de recursos e os municípios possam fazer coleta seletiva.
"É importante que a Assembleia leve essas audiências para as regionais, para que o PL do deputado Rafael seja transformado em lei. Para se montar qualquer consórcio, é preciso, antes, fazer um Plano de Resíduos Sólidos. Os empresários querem investir, mas falta essa legislação e o deputado está de parabéns pela iniciativa”, disse a superintendente de Resíduos Sólidos, Hayane Araújo.
A secretária executiva do Conselho Estadual de Meio Ambiente, Ana Cristina Fontoura, que representou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Diego Rolim, concluiu. "O nosso calendário é apertado, mas teremos de abraçar as 12 bacias hidrográficas e algumas regionais. A gestão de resíduos, por exemplo, vai erradicar lixões e favorecer a realização de consórcios sobre a destinação dos resíduos sólidos. Somente com uma legislação estadual sobre o assunto será possível trazer recursos federais ou estaduais", assegurou.