A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei 328/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que garante a realização do teste do bracinho nas consultas pediátricas em crianças a partir de três anos de idade, atendidas na rede pública de saúde em todo o Maranhão.
Com a aprovação do PL, o teste passa a ser obrigatório a partir de sua publicação. O Poder Executivo terá o prazo de 90 dias para regulamentar a lei.
No teste, o médico ou enfermeiro realiza aferição da pressão arterial da criança para prevenir, rastreiar e diagnosticar patologias como hipertensão arterial infantil, doenças renais, doenças cardíacas e complicações cardiológicas, renais e em retina.
De acordo com o PL, após a realização do teste do bracinho, a criança que apresentar alteração na pressão arterial será encaminhada para atendimento especializado e será submetida a exames complementares.
O projeto também prevê a realização de campanhas de conscientização sobre os problemas decorrentes de hipertensão, em conjunto com as demandas informativas relacionadas à saúde infantil.