A deputada estadual Socorro Waquim (MDB) criticou, na sessão plenária desta quinta-feira (2), a Medida Provisória 1052/2021, do Governo Federal, que altera os Fundos Constitucionais. Segundo a parlamentar, a MP ameaça prejudicar a economia rural, a sustentabilidade agrária e os pequenos negócios. Por conta disso, Waquim apresentou Indicação à bancada federal maranhense pedindo que vote contra a medida, a fim de evitar que esses setores sejam prejudicados.
A deputada afirmou que os fundos foram criados pela Lei 7.827, que regulamenta todos os financiamentos para as regiões Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO). “A finalidade desses investimentos é fortalecer a agricultura, principalmente a familiar, e, também, a pecuária. Com a alteração, os investimentos poderão ficar inviabilizados”, disse.
De acordo com Socorro Waquim, o Maranhão será prejudicado por estar inserido na região do semiárido. Segundo ela, no ano passado, por meio do programa Agroamigo, o Banco do Nordeste investiu mais de R$ 36 milhões, sendo considerado o maior programa da América Latina nesse nível de investimento.
“Dos 4,4 bilhões investidos no Estado, 3,2 bilhões foram destinados à economia de fundo constitucional – FNE; e 70% foram para a agropecuária e agricultura familiar rural, além do investimento em pequenos produtores rurais, em torno de R$ 640 milhões destinados à infraestrutura logística das áreas portuária e de energia eólica”, concluiu.