A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na reunião desta terça-feira (14), duas Medidas Provisórias enviadas pelo Governo do Estado, que reestruturam a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros. As duas matérias foram relatadas pelo deputado Rafael Leitoa (PDT). A reunião foi conduzida pelo presidente Adelmo Soares (PCdoB) com a participação dos deputados Wendell Lages (PMN), Dr. Yglésio (PROS), Ciro Neto (PP) e Rafael Leitoa.
A MP 363/2021 dispõe sobre a reestruturação de cargos e funções na estrutura básica da PMMA e a MP 364/2021 reestrutura cargos e funções no Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão. O relator explicou que as MPs reestruturam as duas corporações, extinguindo vagas ociosas e abrindo outras em diversas áreas sem aumentar custos.
Na reunião da CCJ, foi analisado, também, o Projeto de Lei 403/2021, do Governo do Estado, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção aos Indígenas do Estado do Maranhão. A matéria foi relatada por Adelmo Soares, que destacou a importância da aprovação da matéria.
"O PL 403 dá garantias e preserva as terras indígenas no Maranhão, algo inédito no Brasil, pois prevê até ampliação de áreas e valorização da história dos povos indígenas ", disse.
Entre os projetos de iniciativa parlamentar que receberam sinal verde para apreciação em Plenário está o PL 340/2021, de autoria de Ciro Neto, que dispõe sobre a criação do Programa de Exame de Mamografia Móvel no Estado para detectar o câncer de mama de forma precoce. O relator foi o deputado Rafael Leitoa.
Maria da Penha
Entre os projetos rejeitados pela CCJ está o PL 367/2021, de autoria da deputada Daniella Tema ( DEM), que tentava introduzir aulas de noções básicas da Lei Maria da Penha nas escolas estaduais. O relator Wendell Lages disse que já existe lei federal prevendo a mesma medida.
Por fim, foram analisados vários projetos em redação final e alguns vetos, como o veto total ao Projeto 076/2021, de autoria do deputado Wellington do Curso (PSDB), que criava a política de atenção à saúde mental dos acometidos por Covid-19, relatado por Adelmo Soares.