Na sessão plenária desta quarta-feira (29), os deputados aprovaram requerimento de autoria do deputado Professor Marco Aurélio (PCdoB) solicitando que seja discutido e votado, em regime de urgência, em sessão extraordinária, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 006/2021, de autoria do Poder Judiciário, que torna o município de Vila Nova dos Martírios termo de Água Branca na Justiça Estadual.
O projeto já tem parecer nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Administração Pública, tornando o pleito viável para votação, que entrará na Ordem do Dia na próxima terça-feira (5). Para Marco Aurélio, o PLC viabilizará melhorias e agilidades aos processos judiciais de Vila Nova dos Martírios, que, atualmente, tem Imperatriz como termo.
“Essa matéria tem um sentido especial, vinculada à nossa Região Tocantina. O Tribunal de Justiça tem conseguido dar passos importantes no sentindo de melhorar o atendimento na região. Em Imperatriz, foram criadas algumas varas, com destaque para a 2ª Vara da Fazenda Pública, ou seja, uma decisão muito importante, que traz celeridade e consegue dar respostas na área da saúde. Essa matéria é um pleito antigo, pois Vila Nova dos Martírios fica a 110km de Imperatriz, de quem é termo, enquanto São Pedro da Água Branca, a 40 km de Vila Nova, poderia facilitar o trabalho dos servidores. Como essa mudança, todos ganharão” reiterou o parlamentar.
Marco Aurélio finalizou parabenizando a iniciativa: “É um passo importante para dinamizar o Judiciário. Parabenizo o Tribunal de Justiça por essa necessária matéria”.