O deputado Yglésio Moyses (PROS) informou, na sessão plenária desta quarta-feira (29), que comerciantes em atividade no Terminal Rodoviário de São Luís, estão denunciando irregularidades tributárias supostamente praticadas pela Sociedade Nacional de Apoio Rodoviário e Turístico Ltda (Sinart), especificamente com relação à administração do estacionamento.
Segundo Yglésio, com base nas denúncias, a Sinart não estaria emitindo notas fiscais pelo serviço e, consequentemente, sonegando à Prefeitura de São Luís o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
“Alerto à Prefeitura que não estão emitindo nota fiscal. Trata-se de sonegação clara de imposto. No mínimo, seria preciso pagar o ISS lá dentro. Ou seja, a empresa está sonegando tributos. Peço que uma equipe da Prefeitura de São Luís faça uma visita à rodoviária", frisou.
Problemas estruturais
O deputado chamou a atenção para a situação estrutural do terminal rodoviário. Segundo ele, nos últimos meses, a empresa responsável por realizar reformas no espaço não tem cumprido com o contrato assinado junto à Agência Estadual de Mobilidade Urbana (MOB).
Além da ausência de manutenção do sistema de água e esgoto, elétrico e estrutural, os comerciantes alegam cobrança de altas tarifas de aluguel, as quais não sofreram redução na pandemia, e de condomínio, que não estão previstas em edital.