A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (6), em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 329/2021, de autoria do deputado Ciro Neto (PP), que propõe a regulamentação das condições de repouso para os profissionais farmacêuticos nas instituições de saúde pública em todo o estado.
A iniciativa do deputado visa assegurar aos farmacêuticos condições adequadas de repouso durante todo o horário de trabalho.
Conforme a proposição aprovada, os locais de repouso dos profissionais farmacêuticos deverão ser arejados, ter mobiliário adequado, conter instalações sanitárias, conforto térmico e acústico e destinados, especificamente, para o descanso destes profissionais.
De acordo com o Conselho Regional de Farmácia, um total de 5.720 farmacêuticos estão registrados no Maranhão. A média salarial é de R$ 2.540,35 para uma jornada de trabalho de 37 horas semanais.