O Projeto de Lei nº 341/2021, aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária desta quinta-feira (28), institui diretrizes para a Política Estadual ‘Maranhão Gera Emprego e Renda’. O PL é de autoria do deputado Ciro Neto (PP).
A matéria estabelece que o programa fomente o desenvolvimento econômico e social por meio de medidas que incentivem a geração de emprego e renda, na indústria e agroindústria, e reduza as desigualdades regionais e sociais.
Colaboração
O programa visa ainda promover ampla colaboração entre os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a sociedade; possibilitar incentivos e investimentos nas economias regionais e estimular a aquisição de linhas de crédito e incentivos, a serem destinados aos setores produtivos e de serviços no interior do Estado.
Para a efetivação de suas diretrizes, o PL dispõe que serão realizadas audiências públicas para debater, colher propostas, planejar ações e encaminhar relatório à Assembleia Legislativa do Maranhão, bem como ao Governo do Estado.