A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, no município de Santa Inês, nesta quarta-feira (24), mais uma audiência pública para debater temas relacionados às microrregiões de saneamento básico e à política estadual de resíduos sólidos. O evento aconteceu no auditório do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA).
O deputado Rafael (PDT), presidente da Comissão, coordenou os trabalhos da reunião, que contou com a presença, entre outras autoridades, da deputada Betel Gomes (PRTB); do secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Diego Fernando Mendes Rolim; do prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus (PRTB); do secretário adjunto de Estado das Cidades, Júlio Pinheiro; do presidente da Câmara de Vereadores de Santa Inês, Josino Catarino (Republicanos); e do diretor de Engenharia e Meio Ambiente da Caema, Carlos Rogério, além de representantes da sociedade civil organizada, secretários municipais e integrantes do programa Agente Jovem Ambiental de Santa Inês.
A proposta de instituição das microrregiões de saneamento básico no Maranhão consta do Projeto de Lei Complementar 008/2021, de iniciativa do Poder Executivo, em tramitação na Assembleia Legislativa.
A abertura do evento contou com a presença do professor Belmiro, ativista ambiental do Vale do Pindaré, que há cinco décadas dedica-se à luta pela preservação da natureza naquela região. Em seguida, foram apresentados painéis técnicos sobre a regionalização do saneamento básico no Maranhão, por representantes da Secretaria das Cidades e Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), e as alterações propostas pelo Sindicato dos Urbanitários do Maranhão (STIU).
O deputado Rafael avaliou as audiências públicas como muito produtivas em termos de aprofundamento das temáticas e de contribuições para aperfeiçoar as duas propostas de lei em tramitação. “O debate é um instrumento fundamental de controle social das políticas públicas. A Comissão de Meio Ambiente cumpre seu papel de levantar e proporcionar essas discussões”, acrescentou.
Plenárias
Os debates destacaram a necessidade de adequação de uma política de saneamento básico à realidade dos município, considerando as particularidades de cada região. Sobre essa questão, o presidente da Comissão destacou que, no caso da microrregião Noroeste de saneamento básico, reunindo 29 municípios, sendo Santa Inês a cidade polo, seriam necessários investimentos de quase R$ 600 milhões para garantir a universalização desse serviço.
A deputada Betel Gomes ressaltou a relevância do debate e da participação popular. “É de suma relevância a Comissão de Meio Ambiente promover, na base, ouvindo o povo sobre essas questões importantes relativas à política de saneamento básico e de resíduos sólidos. "Esse debate contribuirá para aperfeiçoar a proposta legislativa em tramitação na Assembleia”, afirmou a parlamentar.
Para o secretário de Meio Ambiente de Santa Inês, Fabrício Melo, essa discussão é de fundamental importância para a sociedade. "Pois é um eixo estruturante para o desenvolvimento de qualquer cidade”, frisou.
Cleomar Ferro, secretário de Meio Ambiente de Alto Alegre do Pindaré, parabenizou a Assembleia por levar o debate aos municípios. “É nos municípios que as políticas públicas são executadas. Por isso, é de grande importância que a nossa participação seja garantida na discussão dessa proposta de política estadual de saneamento básico”.
Marcos Silva, funcionário da Caema, defendeu a criação de um fundo estadual constituído por 1% do ICMS, cujos recursos seriam aplicados para ajudar os municípios de menor poder de investimento na implantação da política estadual de saneamento básico. Já o representante do STIU, Vaner Almeida, demonstrou preocupação com a intenção do Governo Federal de privatizar a exploração dos serviços de saneamento básico.
Resíduos Sólidos
A discussão sobre o Projeto de Lei 233/2021, de autoria do deputado Rafael Leitoa, que atualiza a Política Estadual de Resíduos Sólidos, contou com ampla participação da plenária.
Painéis sobre os eixos, princípios e diretrizes do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, Diagnóstico do Plano Estadual dos Resíduos Sólidos e Mapas de Áreas Potenciais para Implantação de Aterros Sanitários no Maranhão foram apresentados pela consultora legislativa e bióloga Luzenice Macedo, pela superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Hayanna Araújo, e pelo técnico do Imesc, José Ribamar Carvalho.
“Antes, eu tinha vergonha do meu trabalho. Hoje, não. Para mim, lixo é custo de vida. Nosso trabalho sustenta 24 pessoas”, afirmou Francisco Santos Araújo, presidente da Associação dos Catadores de Resíduos de Santa Luzia.
As próximas audiências públicas serão realizadas dia 2 de dezembro, em Caxias, e 6 de dezembro, em São Luís. A previsão é que, ainda este ano, sejam votados pela Assembleia Legislativa o Projeto de Lei Complementar 008/202 e o Projeto de Lei 233/2015.
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