O deputado César Pires retornou à tribuna, nesta quarta-feira (1º), para cobrar transparência do governo Flávio Dino quanto ao uso dos recursos públicos geridos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra). O parlamentar reafirmou que “há suspeição de desvio de conduta em contratos para obras em estradas estaduais” e que ele não tem recebido todas as informações oficiais solicitadas ao órgão para que possa cumprir seu dever constitucional de fiscalizar os atos do Executivo.
“Em resposta à nossa solicitação de informações, o secretário da Sinfra nos encaminhou um calhamaço de papel, que estamos devolvendo por não conterem os documentos que solicitamos, como dados do processo licitatório, plano de trabalho e fonte de recursos. E estamos informando toda essa situação ao Ministério Público, que, paralelamente, está acompanhando esse processo”, enfatizou o deputado.
Ofício
No ofício encaminhado nesta quarta-feira, ao referir-se aos documentos recebidos, César Pires afirma que “mostra-se inteiramente impossível o exercício de sua função fiscalizatória quando não lhes são disponibilizados os meios para tanto”.
O parlamentar ressaltou que tanto ele quanto o Ministério Público têm as suas prerrogativas dificultadas pela Sinfra, quando não lhes são fornecidos os elementos necessários ao ato de fiscalizar. Ele reafirmou que a atuação da oposição e dos órgãos de controle é de fundamental importância para garantir os direitos da população. Como exemplo, citou a estrada entre os municípios de São Bernardo e Magalhães de Almeida, onde apenas dois quilômetros tinham sido asfaltados antes de ele denunciar. “Agora, estão fazendo 29 quilômetros. E o que é pior: a empresa está trabalhando sem processo de licitação”, declarou.
Estrada
O deputado citou, ainda, a estrada que liga Araioses a Paulino Neves, onde, segundo ele, a empresa contratada pela Sinfra tinha feito dois quilômetros de recapeamento, depois concluiu o restante da rodovia. "Mas há a suspeição de que a obra incluía meio-fio e acostamento e que seria custeada com recursos da Caixa Econômica. Solicitei informações à Caixa Econômica e à Sinfra sobre a obra dessa estrada e da que liga o povoado Palestina a Duque Bacelar. No entanto, ainda não obtive resposta”, informou.
Para César Pires, “a incapacidade da Sinfra" em esclarecer corretamente todo o processo de contratação de empresas, execução de serviços e pagamentos compromete a transparência exigida por lei e impede a fiscalização que é prerrogativa parlamentar.
“O que nos enviaram era apenas um volume gigantesco tentando ludibriar o meu conhecimento, mas nada vai diminuir ou arrefecer o meu ânimo de continuar investigando a Sinfra. Não vou parar. Nossos ofícios continuarão chegando até que nos enviem o plano de trabalho, os comprovantes das medições, dos pagamentos e demais informações que nos forem necessárias”, disse.
O deputado concluiu afirmando que, se a Sinfra não enviar as informações solicitadas, "continuará havendo indícios de malversação dos recursos públicos”, e que ele permanecerá cumprindo sua obrigação parlamentar de investigar. “E sempre solicitando o apoio dos órgãos de fiscalização, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público”, finalizou.