A Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, na sessão plenária desta quinta-feira (16), a Medida Provisória (MP) 373/2021, do Poder Executivo, que concede reajuste salarial de 9% aos servidores públicos estaduais. A matéria foi encaminhada à promulgação pelo presidente da Casa, deputado Othelino Neto (PCdoB).
O texto normativo promove modificações na estrutura remuneratória das carreiras e cargos vinculados à administração pública, abrangendo servidores ativos e inativos. Estabelece que o pagamento do reajuste será implantado em duas etapas, sendo 50% a partir de 1º de fevereiro e de 1º de março em diante, os 100%.
Justificativa
Na mensagem de encaminhamento da matéria à Assembleia, o governador Flávio Dino (PSB) justifica que as mudanças observam as especificidades de cada carreira, além dos benefícios concedidos a cada uma desde 2015. “A proposição observa as disponibilidades orçamentárias e financeiras, bem como os indeclináveis limites da Lei de Reponsabilidade Fiscal. As modificações propostas demonstram o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos servidores públicos”, esclarece o governador.
Destaques
Os deputados César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) apresentaram destaques à Medida Provisória, solicitando, respectivamente, o mesmo percentual de reajuste aos procuradores e a concessão do percentual de 30% de reajuste a todos os servidores. Ambos foram rejeitados.