Os deputados Rafael (PDT) e Vinicius Louro (PL) repercutiram, na sessão plenária desta quarta-feira (23), a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa para discussão do fechamento das Varas da Justiça do Trabalho nos municípios de Pedreiras, Timon e Açailândia. O evento, realizado na tarde de terça-feira (22), no auditório Neiva Moreira, do Complexo de Comunicação, obteve êxito na avaliação dos dois parlamentares autores de requerimentos propondo o debate.
"A audiência pública atingiu seus objetivos, mesmo havendo transferência da pauta sobre o assunto no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região", disse Rafael.
Falando no Templo dos Blocos e Partidos, Vinicius Louro, que presidiu os trabalhos da audiência, agradeceu o empenho de todos os envolvidos no evento. Ele informou que o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região retirou de pauta a Resolução 296/2021, do Conselho Nacional da Justiça do Trabalho (CNJT), que seria votada na próxima quinta-feira (24), a qual determina a extinção das Varas trabalhistas nos três municípios maranhenses.
A decisão foi comunicada, por meio de videoconferência, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão (OAB/MA), Kaio Saraiva, e pelo senador Weverton Rocha (PDT), após participarem de audiência, em Brasília (DF), com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emanoel Pereira.
A audiência na Assembleia, realizada de forma híbrida, contou com a presença de advogados, magistrados, dirigentes sindicais e representantes da sociedade civil organizada, bem como dos deputados federais Zé Carlos (PT) e Bira do Pindaré (PSB), por videoconferência.