Fonte: TV Assembleia
O consumidor que está sendo perturbado por aquelas ligações de telemarketing indesejadas pode buscar auxílio dos órgãos do setor. O Procon/MA observa que mais de 15 mil solicitações de bloqueios de números foram registradas ano passado no estado. Esse é uma das formas de resolver o problema.
“Basta entrar no nosso site ou aplicativo e solicitar o bloqueio. Como funciona: o consumidor pode inscrever até quatro linhas e as empresas são obrigadas a consultar esse cadastro mensalmente e colocar nas suas listas de Não Ligar, ou seja, de bloquear para telemarketing. Esse bloqueio tem que ser feito em 30 dias”, alerta Karen Barros, presidente do Procon-MA.
Além do abuso no número de ligações, há o horário inapropriado, sem qualquer respeito ao consumidor. Em média, no Brasil, foram quase 33 ligações por usuário/mês. O dado faz do país, pelo quarto ano consecutivo, o campeão em ligações conhecidas como Spam, isto é, com ofertas de serviços e produtos não solicitados.
O consumidor também pode se cadastrar no site Não Me Perturbe, cadastro nacional lançado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com empresas de telecomunicações e bancos do segmento de consignados. Uma vez cadastrado o número, o usuário deve deixar de receber ligações dessas empresas dentro de 30 dias corridos.
Vale destacar que o consumidor não pode confundir: no caso de cobrança de débito existente, não há legislação que permite bloqueio de linhas.
“As ligações de cobrança, no caso de o consumidor ter esquecido de pagar uma conta, vão ligar mesmo. O que não pode ocorrer são as ligações em horários inoportunos, de forma insistente”, reforça Karen Barros.