Fonte: TV Assembleia
A Fundação da Criança e do Adolescente (FUNAC), tem investido em ações sociais com foco na qualificação profissional e geração de oportunidade de trabalho para jovens em cumprimento de medidas socioeducativas e que vivem em no cenário de vulnerabilidade social em São Luís.
Adolescentes assistidos pela FUNAC, que cumpri medias socioeducativa e que vivem em situação de vulnerabilidade social, ganham na capital, um novo palco com oportunidade de construir um novo projeto de vida na sociedade através do programa Jovem Aprendiz, projeto garantido pela Lei do Aprendiz é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), sancionada no ano 2000 pelo ex-presidente, Fernando Henrique Cardoso, regulamentada em 2005.
De acordo com a Fundação, o projeto Jovem Aprendiz, garante que os adolescentes trabalhem em órgãos do governo do estado e recebam um salário mínimo por mês. A instituição está planejando estender as ações do programa para que a iniciativa privada também possa participar da iniciativa de geração de emprego a meninos e meninas.
Os adolescentes encaminhados para a instituição, estão cumprindo medidas socioeducativas com idade entre 14 e 21 anos e um dos principais requisitos é que eles estejam participando do curso de aprendizagem profissional do comercial ofertado pelo (SENAC), que tem carga horária de 960h. Além da formação profissionalizante e do acesso com remuneração, os adolescentes tem direito a participação em cursos de formação continuada, assistência médica, dentre outros benefícios.
Jovem Aprendiz
A Lei do Aprendiz, também conhecida como Menor Aprendiz, Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, é uma lei do Brasil aprovada em 2000[1] e regulamentada em 2005.[2] Ela determina que toda empresa de grande ou médio porte deve ter de 5% a 15% de aprendizes entre seus funcionários. Os aprendizes são geralmente jovens de 14 a 24 anos[3] que devem estar cursando ou ter terminado o ensino médio ou fundamental em uma escola pública.[3] Um dos meios de acesso ao programa é através do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE).[