Fonte: TV Assembleia
Impulsionado pela pandemia de Covid-19, o trabalho em regime híbrido ainda não é regulamentado pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Para alterar essa realidade, um Projeto de Lei em análise no Senado inclui na principal norma trabalhista diretrizes para essa prática.
De autoria do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o PL 10/2022 traz alterações na CLT no capítulo destinado ao teletrabalho. No modelo de trabalho híbrido, há alternância de períodos de prestação de serviço de forma remota e presencial. O projeto determina que a modalidade deverá constar expressamente no contrato de trabalho.
Além disso, o empregador deverá manter um controle de horas trabalhadas e do tempo de repouso quando o empregado estiver fora das dependências da empresa. Pela matéria, poderá ser realizada a mudança de modelo híbrido para o trabalho presencial, mas deve haver um consenso entre o funcionário e o empregador.
De acordo com o texto, caso o funcionário não tenha os equipamentos para trabalhar de forma híbrida, a empresa poderá fornecer os equipamentos necessários, além de pagar por serviços de internet que possibilite a realização do trabalho. O pagamento das despesas do trabalhador não deve se enquadrar em verba de natureza salarial.
Segundo o advogado trabalhista Mauro Vieira, o regime híbrido é um novo modelo de contrato de trabalho e precisa de uma regulamentação. “O aspecto positivo do home office é que, cada vez mais, a tecnologia é acelerada e o mercado é impulsionado juntamente com ela. Não ficamos para trás e avançamos paralelamente”, afirmou.