Fonte: TV Assembleia
Foi aprovado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, na última quarta-feira (16), anteprojeto de lei que cria mais sete cargos de desembargador no Poder Judiciário do estado.
Foi criado, também, o cargo de 2º vice-presidente do TJMA, que acumulará as funções de ouvidor judicial. O documento será enviado à Assembleia Legislativa e, após aprovação do plenário, será encaminhado à sanção do governador.
Após ser sancionada a lei, o TMA passará a ser composto por 37 desembargadores e desembargadoras. Dentre eles, serão escolhidos o presidente, o 1º vice-presidente, o 2º vice-presidente e o corregedor-geral da Justiça, com as competências e atribuições definidas na Constituição do Estado, no Código e Regimento Interno do TJMA.
O acréscimo de mais sete magistrados na Corte ocasionará a criação de mais uma Câmara Cível e recriação da 3ª Câmara Criminal, que foi recentemente extinta.