Fonte: TV Assembleia
Desde o dia 10 de março, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que todas as ligações de telemarketing deverão ter um prefixo específico de identificação, o 0303. O código deve aparecer no visor do celular junto com um número padrão de telefone em caso de contatos de empresas oferecendo produtos e serviços.
A mudança, anunciada no final do ano passado pela Anatel, visa ajudar os usuários a identificarem facilmente esse tipo de ligação e decidir se vão aceitar a chamada. Além disso, as operadoras devem realizar o bloqueio preventivo de chamadas originadas de telemarketing ativo a pedido do consumidor. Assim, ele não receberá mais as chamadas.
Segundo a Anatel, o uso do código 0303 será exclusivo e obrigatório para atividades de telemarketing ativo, prática de oferta de produtos ou serviços por meio de ligações ou mensagens telefônicas, previamente gravadas ou não. A medida determina que as redes de telecomunicações permitam a identificação clara do código.
A plataforma ‘Não Me Perturbe’, que permite o bloqueio de chamadas de celular de empresas de telemarketing e de bancos, encerrou o ano de 2021 com 9,55 milhões de números de telefone cadastrados. O serviço faz parte das medidas de autorregulação do setor para melhorar a relação com os consumidores