A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão plenária desta terça-feira (29), em segundo turno e regime de urgência, o Projeto de Lei 115/2022, que autoriza o Poder Executivo a consignar, anualmente, no Orçamento Geral do Estado, recursos às academias de Letras situadas no estado e à Academia Maranhense de Ciências.
O PL, de autoria do Poder Executivo, objetiva incentivar o desenvolvimento científico, oportunizar o direito à cultura e promover ações de preservação e valorização do patrimônio cultural.
De acordo com a matéria, só poderão receber o benefício as academias que comprovarem existência jurídica há mais de dois anos e, também, que possuírem diretoria, conselho fiscal e divulgação de prestação de contas via internet.
Para solicitar o recebimento do auxílio, a instituição deverá apresentar requerimento ao órgão competente, devendo comprovar o seu funcionamento mediante documentos que atestem reuniões públicas periódicas, sessões de estudos, palestras, seminários, promoção de concursos, edição de livros e atos similares.
A liberação dos recursos será realizada em parcelas mensais e sucessivas no valor entre R$ 1.500,00 e R$ 4.000,00, conforme ato regulamentar.