O Plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, nesta terça-feira (12), o Projeto de Lei 554/2021, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Estadual 10.581/2017, determinando a criação, composição e funcionamento do Conselho Estadual de Economia Solidária do Maranhão (CEESOL).
A matéria, que segue para sanção governamental, objetiva institucionalizar a política estadual de economia solidária como norteadora do desenvolvimento pautado na autogestão e no trabalho associado.
De acordo com a matéria, o CEESOL será um órgão colegiado integrante da estrutura da Secretaria de Estado do Trabalho e Economia Solidária (SETRES), de natureza consultiva, propositiva e deliberativa, viabilizando realizar a interlocução e a busca de consensos em torno de políticas e ações de fortalecimento da economia solidária no Maranhão.