Em 2016, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma resolução que dava ao passageiro o direito de levar na cabine do avião uma bagagem de mão de até 10 quilos, mas autorizava as companhias aéreas a cobrarem por bagagens despachadas. Agora, uma nova proposição foi aprovada na Câmara dos Deputados para a retomada do despacho gratuito de bagagens com até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais.
Na época, a Anac argumentou que a cobrança aumentaria a concorrência e, assim, poderia reduzir os preços das passagens, o que nunca ocorreu na prática. Com essa justificativa, por 273 votos a favor e 148 contrários, o dispositivo foi incluído durante a votação de uma medida provisória que flexibiliza regras para o setor aéreo, conhecida como “MP do Voo Simples”.
“É uma medida que está sendo analisada e que precisa de atenção. Se for aprovado no Senado, é um ganho para o consumidor. Vale lembrar que, em seguida, ainda deverá ser encaminhado para sanção ou veto presidencial”, afirmou a presidente da Associação Brasileira das Agências de Viagem do Maranhão (Abav), Sandra Miranda.