Quando os primeiros colonizadores chegaram ao Brasil, no século XVI, encontraram uma grande população indígena. A história nos conta que a relação entre esses dois povos nunca foi tranquila. Daí a importância do Dia do Índio, celebrado em 19 de abril e que propõe uma reflexão sobre como os primeiros habitantes do país vem sendo tratado ao longo desses mais de cinco séculos.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Maranhão possui cerca de 40 mil índios de diversas etnias, sedo que 80% vivem em terras indígenas. E 522 anos após o momento marcado como Descobrimento do Brasil, o Maranhão é o primeiro estado brasileiro a consolidar políticas indígenas em um Estatuto.
A Lei 11.638, originária do Projeto de Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo foi aprovada pela Assembleia Legislativa em 15 de dezembro de 2021 e sancionada pelo então governador Flávio Dino.
A matéria, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas no Maranhão, cria o Sistema Estadual de Proteção a essa população e determina um conjunto de normas e diretrizes para a garantia, no território maranhense, do respeito e da valorização das crenças, costumes, tradições, usos, línguas, cultura e especificidades de cada povo indígena.
“Eu considero um avanço muito importante, tendo em vista a necessidade de garantirmos os direitos dos povos indígenas, que seja dos seus territórios ou da sua cultura. EW sabemos que, historicamente, os índios têm sofrido muitas agressões. Assim, o Maranhão inova ao ter uma legislação estadual de proteção às populações indígenas”, declara o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Othelino Neto (PCdoB).
O Estatuto foi criado em parceria e valoriza os costumes do povo indígena, fortalecendo a identidade de todas as etnias.
“Esse Estatuto é muito importante para nós. Há tempos vínhamos discutindo e vamos ter a oportunidade de concretizar as nossas solicitações”, afirma Marcilene Guajajara, que comanda a Coordenação das Organizações e Articulações dos Povos Indígenas do Maranhão (Coapima).
O Estatuto também cria no calendário de eventos do Maranhão, a Semana Estadual dos Povos Indígenas, que será realizada anualmente de 9 a 13 de agosto, quando devem ser intensificadas ações de valorizações à cultura e tradição dos indígenas.
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A primeira política de proteção surge com a criação do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), no ano de 1910. Na época, o Estado tutelava os índios, considerados incapazes. Em 1967, foi criada a Fundação Nacional do Índio (Funai), que reforçava a relação intervencionista do Estado, mantendo os indígenas submissos e dependentes. A Constituição de 1988 garantiu os direitos e a autonomia dos povos indígenas.