Na atualidade, uma pessoa pode ter uma Carteira de Identidade em cada estado, isto é, o cidadão pode ter até 27 números diferentes no Registro Geral. Mas, o decreto federal nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, mudou essa regra e criou o Sistema Nacional de Registro de Identificação Civil. Assim, um único número passa a valer em todo o país.
A medida visa a unificação do documento. “Quando for emitida uma carteira, seja no Maranhão seja no Rio Grande do Sul ou no Pará, vai permanecer com a mesma numeração. O cidadão vai poder, futuramente, tirar uma segunda via em qualquer das unidades federativas e terá o mesmo número. Tema ainda o aspecto fundamental, que é o combate a fraudes”, observa Miguel Alves da Silva Neto, perito geral da Perícia Oficial do Maranhão.
A partir de agora, o documento usará o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como identificação única dos cidadãos. Outra mudança é que a Carteira de Identidade terá uma versão física e digital, com um QR Code, que permitirá a checagem mesmo quando se estiver offline.
A nova Carteira de Identidade terá mais uma funcionalidade e será um documento de viagem devido a inclusão de código padrão internacional.
Quem não tem o CPF ainda, terá um número emitido ao solicitar o RG. “Em tratativa com a Receita Federal do Brasil, ficou definido que os órgãos de identificação dos estados também poderão emitir o CPF”, detalha Miguel Alves da Silva Neto.
A emissão do novo documento é gratuita e ainda não tem data para ser iniciada. Os órgãos de identificação terão até o dia 6 de março de 2023 para se adequarem às mudanças.