O Governo Federal apresentou medidas para inserir e manter mulheres e jovens no mercado de trabalho. A ação faz parte do Programa Renda e Oportunidade (PRO), lançado pelo Ministério do Trabalho e Previdência para alavancar a retomada do emprego e da economia no país. A cerimônia ocorreu no dia 4 de maio, no Palácio do Planalto, e contou com presença do presidente da República, Jair Bolsonaro.
No leque de medidas está uma medida provisória que institui o Programa Emprega mais Mulheres e Jovens, que cria uma série de medidas para impulsionar o emprego para estes grupos. Entre as ações para beneficiar as mulheres estão a flexibilização do regime de trabalho, a qualificação em áreas estratégicas para ascensão profissional e apoio no retorno ao trabalho após a licença maternidade.
A Medida Provisória também prevê a implementação de medidas de apoio na chamada parentalidade na primeira infância, que é a participação dos pais no desenvolvimento e educação das crianças. Nesse caso, a nova legislação propõe o reembolso de valores gastos com creches ou a liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para auxílio no pagamento de despesas com creche e cursos de qualificação profissional. A medida ainda será regulamentada pelo Conselho Curador do FGTS.
Visando a auxiliar as mulheres no retorno ao trabalho após a licença maternidade, a MP ainda incentiva a flexibilização do regime de trabalho dos pais neste período. Isso pode ocorrer com a implantação do regime de tempo parcial e compensação de jornada por meio de banco de horas, além da jornada de 12 horas trabalhadas por 36 horas ininterruptas de descanso, quando a atividade permitir, além da antecipação de férias e flexibilização do horário de entrada e de saída.
O programa também institui o “Selo Emprega + Mulher”, para promover nas empresas a adoção de boas práticas na contratação, ocupação de postos de liderança e a ascensão profissional de mulheres.
Para os jovens, o programa busca aumentar as oportunidades de formação e de inclusão no mercado de trabalho por meio da aprendizagem profissional.
No ato, o presidente Bolsonaro assinou um decreto que cria 100 mil novas vagas de aprendiz e institui o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes. A União também estabeleceu medidas para incluir mais adolescentes e jovens vulneráveis na aprendizagem, com prioridade para o público do Auxílio Brasil, adolescentes em acolhimento institucional e aqueles provenientes do trabalho infantil, entre outros.
Também durante o evento, o presidente Bolsonaro sancionou o projeto que altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social. Essa legislação instituiu o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e criou a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) com a finalidade de preservação da ordem pública e a segurança das pessoas e do patrimônio.